Quando uma pessoa falece e deixa bens, direitos ou dívidas, é necessário regularizar a sucessão. É para isso que serve o inventário: identificar o patrimônio, verificar as obrigações existentes, calcular os tributos e formalizar a transferência dos bens aos herdeiros.
As duas dúvidas mais comuns são: quanto custa e quanto tempo demora?
A resposta depende principalmente do valor e da complexidade do patrimônio, da documentação disponível, da existência de testamento e do grau de consenso entre os interessados.
O que é o inventário?
O inventário é o procedimento utilizado para apurar o patrimônio deixado pela pessoa falecida e definir a partilha entre os herdeiros.
Concluído o inventário, a escritura pública ou a decisão judicial poderá ser utilizada para regularizar imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e outros direitos.
O procedimento também permite identificar e solucionar eventuais dívidas deixadas pelo falecido antes da divisão da herança.
Existe prazo para abrir o inventário?
O Código de Processo Civil determina que o inventário seja instaurado em até dois meses, contados da abertura da sucessão, isto é, do falecimento.
O descumprimento do prazo pode gerar consequências tributárias, como multa ou encargos previstos na legislação do estado competente. Por isso, é importante verificar as regras aplicáveis ao local em que o ITCMD será recolhido.
Inventário extrajudicial x judicial
Inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública em cartório de notas. Ele pode ser uma alternativa mais célere quando:
- há consenso entre os interessados;
- todos os requisitos legais estão preenchidos;
- a documentação está organizada;
- não há impedimento relacionado à existência de testamento ou à situação dos herdeiros.
Todos os interessados precisam estar acompanhados por advogado.
A existência de testamento ou de herdeiro incapaz exige análise específica. A regra do Código de Processo Civil prevê o inventário judicial nessas situações, embora regulamentações recentes do Conselho Nacional de Justiça admitam hipóteses específicas de inventário extrajudicial com herdeiro incapaz, desde que sejam observados requisitos e haja fiscalização adequada.
Inventário judicial
O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário e pode ser necessário quando:
- há conflito entre os herdeiros;
- existem dúvidas sobre a validade do testamento;
- há incapazes ou outras situações que exigem proteção judicial;
- os bens ou as dívidas são complexos;
- é preciso localizar, avaliar ou regularizar o patrimônio;
- há discussão sobre a própria condição de herdeiro.
Mesmo quando existe consenso, o inventário judicial pode ser mais demorado se houver necessidade de avaliações, perícias, pesquisas patrimoniais ou manifestações de diversos órgãos.
Quanto custa um inventário?
Não existe um valor único para todo o Brasil. O custo depende do estado, do patrimônio e do tipo de procedimento utilizado.
As principais despesas são:
1. Imposto sobre a transmissão da herança
Um dos principais custos do inventário é o imposto estadual incidente sobre a transmissão de bens e direitos em razão do falecimento. Ele é conhecido como ITCMD, mas a nomenclatura varia conforme o estado.
A alíquota, a base de cálculo, as isenções e os prazos também dependem da legislação estadual aplicável. Por isso, o valor deve ser calculado considerando o estado competente, o tipo e o valor dos bens, a existência de meação e o quinhão de cada herdeiro.
2. Custas judiciais ou emolumentos do cartório
No inventário extrajudicial, há cobrança de emolumentos do cartório, que normalmente varia conforme o estado, o valor dos bens e a tabela aplicável.
No inventário judicial, podem existir:
- custas processuais;
- despesas com avaliações;
- honorários periciais;
- taxas para obtenção de documentos;
- despesas de registros e averbações.
3. Honorários advocatícios
A presença de advogado é obrigatória tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial.
Os honorários devem ser definidos em contrato e podem considerar fatores como:
- valor do patrimônio;
- número de herdeiros;
- quantidade e natureza dos bens;
- existência de dívidas;
- necessidade de avaliações;
- presença de conflitos;
- complexidade do trabalho.
A tabela da OAB do estado pode servir como referência, mas o valor final depende das características do caso e do contrato firmado com o advogado.
Quanto tempo demora um inventário?
Também não existe um prazo único.
Quando há consenso, os documentos estão regulares, os tributos são resolvidos e não existem pendências relevantes, o procedimento pode ser concluído em prazo relativamente curto.
Ainda assim, a duração depende da análise dos documentos, da apuração dos bens, do cálculo do ITCMD, da agenda do cartório e dos registros posteriores.
Já o um inventário judicial pode demorar mais quando há:
- divergência entre os herdeiros;
- dificuldade para localizar bens;
- discussão sobre dívidas;
- necessidade de perícias ou avaliações;
- impugnações;
- testamento questionado;
- herdeiros incapazes;
- necessidade de venda ou regularização de imóveis.
Em situações complexas ou litigiosas, o procedimento pode se prolongar por anos.
O que costuma encarecer e atrasar o inventário?
Alguns fatores aparecem com frequência:
- falta de documentos;
- bens sem registro atualizado;
- imóveis com problemas na matrícula;
- empresas ou participações societárias;
- dívidas não identificadas;
- divergência sobre a avaliação dos bens;
- conflito entre os herdeiros;
- testamento com necessidade de validação;
- ausência de recursos para pagar tributos e despesas;
- patrimônio espalhado em diferentes estados.
Quanto mais organizada estiver a documentação e quanto maior for o consenso entre os interessados, maiores tendem a ser as chances de um procedimento mais eficiente.
O planejamento sucessório pode ajudar?
O planejamento sucessório é realizado ainda em vida e pode incluir, conforme o caso:
- testamento;
- doações;
- organização societária;
- definição de regras de administração;
- estruturação de empresas familiares;
- contratação adequada de seguros e planos;
- organização de documentos e informações patrimoniais.
Ele não elimina automaticamente o inventário nem garante redução de tributos em qualquer situação. Porém, pode proporcionar mais clareza, reduzir incertezas e prevenir conflitos, desde que seja elaborado de acordo com a legislação e com a realidade da família.
Conclusão
O custo e a duração de um inventário dependem do patrimônio, do estado competente, da documentação, do tipo de procedimento e da relação entre os herdeiros.
Por isso, não é possível indicar um valor ou prazo único para todos os casos. A análise antecipada do patrimônio e da documentação pode ajudar a identificar riscos, evitar atrasos e escolher o caminho mais adequado.
Em matéria sucessória, organização e planejamento podem fazer diferença tanto no custo quanto no tempo necessário para regularizar a herança.
