STJ reconhece validade de contrato atípico entre mãe e filha: lições para empresários e sucessão societária.
Renúncia à herança também alcança bens descobertos posteriormente, decide STJ
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos após a separação: o que decidiu o STJ.
O caso em julgamento A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge, ainda que não seja sócio de uma empresa, tem direito a participar dos lucros e dividendos distribuídos após a separação, enquanto não for concluída a apuração de haveres. O caso envolveu um casal casado sob o regime de […]
